Percival Henriques, Bacharel em Direito
  • Bacharel em Direito

Percival Henriques

João Pessoa (PB)

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Percival Henriques, Bacharel em Direito
Percival Henriques
Comentário · há 6 anos
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Percival Henriques, Bacharel em Direito
Percival Henriques
Comentário · há 11 anos
Antes de responder sua pergunta vamos analisar alguns aspectos.

1 -Principio da Legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo
, inciso II, da Constituição Federal).

2 - Você tem autorização para dirigir? Seu carro esta devidamente licenciado como carro particular?

Então você pode ser um motorista particular - Esse profissional pode ser tanto empregado doméstico, quanto funcionário de uma empresa privada, ou um autónomo. A relação trabalhista pode ser regida pela CLT ou simples contrato entre partes no caso de autónomo, inclusive na figura de Micro empreendedor individual. Com CNPJ, pagamento de todos os impostos e mais seguridade social.

Relação de serviço análoga ao motorista particular tem ao limpador de piscina, o jardineiro, o pintor de pares e a empregada domestica;

Não há nenhuma norma especifica regulamentando o trabalho do motorista particular. Já o taxista, que não é motorista particular, tem uma carga enorme. pois este presta um serviço público, não pode recusar passageiro, mesmo que alguns façam isso. não podem alterar a tarifa, até a cor do carro quem define é a prefeitura, taxistas não podem colocar propaganda política nos taxis. Não podem quase nada. Os taxistas são permissionários de um serviço público. Na verdade mais do que direitos os taxistas tem obrigações, muitas obrigações. Todas devidamente reguladas e fiscalizadas pelo poder concedente que alem de demandar o controle sobre os taxis ainda chamam outros órgãos no auxilio a essa fiscalização, como no caso do Inmetro que cuida do taxímetro.

Eu particularmente acho injusto para com o taxista. assim como achei injusto com os assessoristas de elevador quando automatizaram tudo. Mas o que parece injusto para nós não é necessariamente ilegal. E, se a lei não proibe é permitido.

Rapadura é doce mas não é mole não.

Fiquem com a musica do Caju e Castanha sobre o "sofrer" dos taxistas https://www.youtube.com/watch?v=5_CINhot3O4
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